M11 - Promover locais específicos para venda de produtos em risco de desperdício | Plano de Ação

M11 - Promover locais específicos para venda de produtos em risco de desperdício

Objetivos	Garantir que bens alimentares próximos da data limite de validade tenham um circuito comercial que facilite o seu consumo
Descrição	Pretende-se fomentar o aparecimento de pontos de venda reconhecíveis pelo consumidor, assegurando de igual modo as condições de segurança alimentar e atingindo um leque de consumidores que por falta de informação/divulgação não os consumiriam
Público‑alvo	Consumidores e operadores económicos da distribuição alimentar

Metas	Indicadores	Vigência
- Enquadramento regulador até julho de 2018 - Sistema de monitorização até dezembro de 2018	- Publicação de enquadramento regulador/orientações - Monitorização de quantidades	A partir de 2019
		Promotor	Executor
		CNCDA (DGAE,DGAV)	DGAE, DGAV, com parceiros do retalho agroalimentar, municípios

Legislação aplicável
Detalhe da medida em ações/subações
N.º	Descrição	Data de lançamento	Vigência/ Periodicidade	Observações
1	Preparação de um projeto de Compromisso Voluntário com o setor do retalho agroalimentar	Preferencialmente até 16 de outubro de 2018 (Dia Mundial da Alimentação)
2	Identificar boas práticas do setor do retalho agroalimentar para venda de produtos em risco de desperdício		Permanente
3	Desenvolver um sistema de monitorização periódica de quantificação dos produtos vendidos e/ou doados que deixaram de estar em risco de constituir desperdício alimentar		Permanente