Índice de Medidas
As Fichas seguintes, correspondentes à ENCDA submetida em outubro de 2016 foram atualizadas em conformidade com a versão aprovada nos termos da resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2018, de 5 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 27 de abril de 2018.
Foram ainda adicionados campos, quando aplicável, para descrição concreta das ações em cada medida ou de observações.
